Lançamento da Cartilha de Direitos do Consumidor para Refugiados e Migrantes no Procon-SP em parceria com FAMBRAS e ACNUR
O Procon-SP lançou, no dia 23 de junho, a cartilha “Direitos Básicos do Consumidor para Pessoas Refugiadas e Migrantes”, em um evento realizado na sede do órgão, com transmissão ao vivo. A ação é resultado de uma parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), representado por Davide Tozzilli; a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS, representada pelo vice-presidente Dr. Ali Hussein El Zoghbi e pelo diretor de projetos e relações institucionais, Delduque Martins; a Cáritas Brasileira, com Márcio José Ribeiro; a Missão Paz, com Eliza Donda; a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, com Caamila Torres; e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com o secretário executivo Raul Christiano. O anfitrião do evento, Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, recebeu as autoridades, representantes da sociedade civil e instituições comprometidas com os direitos humanos e a inclusão social.
A publicação foi traduzida para seis idiomas (português, árabe, espanhol, francês, inglês e persa), visa orientar refugiados e migrantes sobre seus direitos nas relações de consumo no Brasil, além de indicar canais de denúncia e solução de conflitos. Além da cartilha, foram lançados cinco folders temáticos sobre assuntos frequentemente citados por pessoas migrantes em atendimentos anteriores: moradia, finanças, telefonia, transporte e educação. Todo o material foi produzido a partir de escutas feitas com o público-alvo, respeitando suas demandas e promovendo linguagem simples e acessível.
Durante o evento, o vice-presidente da FAMBRAS, Dr. Ali Hussein El Zoghbi, ressaltou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade humana e da justiça. “Iniciativa que reforça os valores da cidadania e da inclusão. Acreditamos que garantir o direito dessas pessoas, previstos em lei e consagrados em cartilhas como a que hoje celebramos, é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora”, afirmou. Sua fala reforça o papel transformador da informação como ferramenta de empoderamento para populações historicamente vulnerabilizadas, como os refugiados e migrantes.
O lançamento da cartilha representa mais do que a entrega de um material educativo: é uma ação concreta que visa reduzir desigualdades e garantir que todos, independentemente de sua origem, possam exercer plenamente sua cidadania e seus direitos enquanto consumidores no Brasil. A iniciativa se soma a outras ações da FAMBRAS voltadas à justiça social e à promoção de uma convivência harmoniosa e respeitosa entre diferentes culturas e realidades.
O material está disponível para download gratuito no site oficial do Procon-SP:
www.procon.sp.gov.br/direitos-basicos-do-consumidor-para-pessoas-refugiadas-e-migrantes/
